Negociação pós-greve antecipa campanha salarial de 2012
A Coordenação Estadual do SINTEPP está convocando para 13 de Janeiro, a Assembleia Geral que debaterá a resposta do governo Jatene à pauta de reivindicações apresentada antes da deflagração da mais recente greve de nossa categoria, que paralisou a rede estadual de ensino por mais de 50 dias.
A primeira reunião de negociação pós-greve ocorreu na tarde do dia 28 de novembro, quando a comissão de negociação do sindicato reiterou os principais pontos dessa pauta e recebeu da comissão de negociação do governo contra-propostas que estão muito aquém das exigências de nossa categoria, à exceção do não desconto dos dias parados, ressarcimento dos descontos feitos durante a greve em folha suplementar e compromisso de que não serão abertos processos administrativos contra quaisquer grevistas.
Sobre a reposição das aulas, o SINTEPP reafirmou sua contrariedade com a utilização dos sábados por considerá-los antipedagógica, sendo que o Secretário Especial de Promoção Social do Estado, Nilson Pinto, explicou que a inclusão dos sábados como dias letivos refere-se tão somente às escolas que iniciaram tardiamente seu ano letivo e que tal excepcionalidade deve ser ratificada pelos conselhos escolares. Sobre o PCCR a comissão do governo declarou que estaria enviando à Assembleia Legislativa do Estado para votação até o final do ano legislativo, as emendas necessárias a regulamentação da lei.
Sobre a gestão democrática das escolas do estado, Nilson Pinto repetiu que o governo Jatene não tem nenhum compromisso com a eleição direta para diretor e que os diretores eleitos no governo passado estão indistintamente sujeitos à exoneração, argumentando que os nomeados devem ser de sua confiança.
Mas, como previsto, a principal divergência girou em torno do pagamento do Piso Salarial do Magistério. A comissão do SINTEPP lembrou que o piso é um direito indiscutível dos profissionais do magistério, previsto em lei federal e confirmado por decisão do STF, e que o governo está violando esse direito ao não cumprir a lei que o estabelece; e, por outro lado, não tem como continuar sustentando que o não cumprimento da mesma se deve a não previsão orçamentário pelo governo anterior. A comissão do governo, por sua vez, anunciou proposta que considera um avanço em relação ao prazo de 12 meses, a contar de janeiro de 2012, dado pela Justiça para o pagamento integral do Piso: o vencimento-base será realinhado a partir de janeiro de acordo com o novo valor do salário mínimo nacional, sendo que em março pagará 50% do que falta para chegar a esse valor, com retroatividade à janeiro, e em setembro pagará o valor integral, com retroatividade a março; ainda em setembro negociará com o sindicato a forma de pagamento retroativo ao piso de 2011. Anunciou também que o executivo enviaria à ALEPA a regulamentação das aulas suplementares e a incorporação dos abonos.
Mas, como previsto, a principal divergência girou em torno do pagamento do Piso Salarial do Magistério. A comissão do SINTEPP lembrou que o piso é um direito indiscutível dos profissionais do magistério, previsto em lei federal e confirmado por decisão do STF, e que o governo está violando esse direito ao não cumprir a lei que o estabelece; e, por outro lado, não tem como continuar sustentando que o não cumprimento da mesma se deve a não previsão orçamentário pelo governo anterior. A comissão do governo, por sua vez, anunciou proposta que considera um avanço em relação ao prazo de 12 meses, a contar de janeiro de 2012, dado pela Justiça para o pagamento integral do Piso: o vencimento-base será realinhado a partir de janeiro de acordo com o novo valor do salário mínimo nacional, sendo que em março pagará 50% do que falta para chegar a esse valor, com retroatividade à janeiro, e em setembro pagará o valor integral, com retroatividade a março; ainda em setembro negociará com o sindicato a forma de pagamento retroativo ao piso de 2011. Anunciou também que o executivo enviaria à ALEPA a regulamentação das aulas suplementares e a incorporação dos abonos.
A reunião de negociação foi concluída sem uma solução para a divergência, uma vez que para o sindicato prevalece a posição de escalonamento aprovada em Assembléia Geral durante a greve que estabelece o mês de abril como prazo final para o pagamento integral do piso e do retroativo ao valor ano de 2011. E é essa a divergência o principal ponto a ser debatido na primeira Assembléia Geral de 2012, que marcará o início de nossa nova campanha salarial. Um dia antes, em reunião em Belém, a Coordenação Estadual aprovará indicativo de calendário e plano de ação dessa
