ASSÉDIO MORAL! AUTORITARISMO! CERCEAMENTO DE DIREITOS!AMEAÇAS! DESCUMPRIMENTO CONSTITUCIONAL! JUSTIÇA????

Veja trechos do email encaminhado pelo Governo do Estado para diretores e diretoras de escolas...

“Email do Dia 23 De Setembro de 2011

GREVE!

DE: Unidade 9

Senhores Diretores e Diretoras, bom dia

Em pauta na ALEPA, dia 22/09 manteve-se a posição do SINTEPP por iniciar a greve no dia 26/05 segunda feira. Diante deste fato, informamos que a greve é dos professores, ou seja, direção da escola, técnico, pessoal de serviços gerais, vigias, merendeiras, serventes, e porteiros não grevam... Solicitamos que diretores com apoio de sua equipe técnica, que nos informem diariamente por termo de (email/telefone) a situação da greve na escola com os seguintes dados: Freqüência dos professores, quem grevou e quem não grevou...  “Nesse sentido solicitamos aos senhores diretores e diretoras que conversem com seu corpo docente sobre a possibilidade de não grevar e Avaliem suas vidas profissionais futuras...”

Indignação é um sentimento perceptível que aflora no semblante dos educadores e educadoras no estado do Pará. E, aí eu lhes convido a uma reflexão: a postura adotada pelo governador do Estado é ou não é, uma postura de tempos de ditadura? Essa categoria está sendo fortemente cerceada, oprimida, vigiada, ludibriada e desrespeitada. ALERTA!  Trabalhadores em Educação, estudantes, pais, políticos, movimentos sociais, outras categorias em greve, Povo do Pará!

Fiquei lembrando o dia do jogo do BRASIL  x ARGENTINA...

Quão maravilhoso foi ver pela televisão (o salário da educação veio menor, impossível pagar um ingresso) o hino nacional sendo cantado por milhares de paraenses, confesso. Foi de arrepiar.  Mas lembrei também de algumas horas antes, quando fui ao ato da educação, ocasião em que havia um caminhão repleto de policiamento do choque, cavalaria, diversas viaturas e uma informação de que “Vocês não podem passar daqui” (2 km de distancia em frente ao vale da benção). Lembro bem que uma professora ousou perguntar ao comando - “E se nós passarmos?” Obtendo a seguinte resposta - “Vamos prender todo mundo. Principalmente os cabeças... “. Eis portanto o recado do Governador para a categoria que ali tentava exercer um direito garantido na constituição brasileira.  

Se pudéssemos naquele momento falar ao governador, ao certo seriamos bem diretos como um dos professores, que entristecido buscava as lideranças ali para desabafar: “Sr Governador, foi com esse aparato de guerra que o senhor recebeu a Srª Mônica Pinto quando retornou ao Trabalho depois do escândalo da Alepa? Sr Governador foi assim que o senhor recebeu o Deputado Domingos Juvenil após o escândalo da Alepa?. Foi assim que o senhor ....  Governador.. Governador.... Governador??????????????????????????????”. Não professor, ele não lhe ouviu. Estava muito, muito ocupado tietando a CBF e cobrindo suas despesas com sua política de pão e circo.

E a justiça?

A justiça, em quatro dias, julgou a greve abusiva.  Tal agilidade reforça a estratégia do governo Jatene, que tem usado métodos intransigentes e autoritários...; A mídia; a Máquina.  A Polícia e até a lei?  O fato, prezad@s, é que é impossível a gente não se perguntar o porquê da pressa em declarar uma greve abusiva? E, ao mesmo tempo, a gente lembra os inúmeros casos em que está envolvido o atual “governador”.

Não esqueçamos os aviões do Governo do Estado usados, flagrados, fotografados na campanha eleitoral do PSDB há alguns anos atrás. Mesmo os casos Cerpasa e venda da rede Celpa.  Como esquecer o Massacre de Eldorado dos Carajás e tanta impunidade nos campos do interior paraense, desrespeitos aos direitos humanos, trabalho escravo, tráfico humano, sistema carcerário, saúde.

A GREVE CONTINUA!

A greve já alcança a adesão de 90% de trabalhadores e trabalhadoras em educação, os estudantes estão se organizando e oficializando apoio á greve, trabalhadores dos correios, bancários e construção civil declaram apoio a greve da educação.  A categoria segue unida. Os pais reúnem em assembléias para se solidarizar á greve. Nas redes sociais, a palavra de ordem é: Todo o apoio á greve da educação. A nível nacional os estados estão lutando pelo pagamento do Piso Nacional que é lei.  O supremo tribunal Federal aprovou a lei que estipula piso o nacional. Aqui no estado deveria a justiça obrigar o Governador Simão Jatene a pagar o que é de direito e passou a ser lei.

Eu apoio a greve dos trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Pará!

Cristina Leão

Fotos da Assembléia da Educação que aprovou a Greve Que cresce a cada Dia.

Confira na Galeria.

http://oposicaocutistasintepp.blogspot.com/p/galeria.html

COMENTÁRIOS NO FACEBOOK SOBRE A GREVE!

Marquinho Do Pt
Todo apoio a trabalhadoras e trabalhadores em educação pública do Estado do Pará. PCCR já.
Jateve deixa de enrolação.

Sou a favor da implantação integral do PCCR dos professores do Estado do Pará, sou professora e luto pela melhoria da educação. Essa melhoria começa pela valorização dos profissionais e salário digno. Apoio a greve dos professores do estado.
Saiba mais e participe do grupo http://www.facebook.com/groups/277920062226741/

Luis Cavalcante
Dinheiro para piso não tem, mas tem pra pagar as despesas do Papão.. O que acham professores(as) bicolores?

João Jorge Pereira Reis
Depois da encenação na Estação das Docas com a dita "imprensa paraense" junto aos professores estaduais, a constatação do golpe financeiro: confira o contracheque (contraraiva) referente a setembro/2011. E a justificativa oficial: é o PCCR!
há 5 horas

GREVE: Saiu no Diário

Greve começa com apenas 15% de adesão
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Cerca de 300 professores interditaram a avenida Nazaré, no centro de Belém, na manhã de ontem, na passeata que marcou o início da greve dos professores da rede estadual de ensino. Segundo a avaliação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a paralisação atingiu apenas cerca de 15% das 379 escolas da Região Metropolitana de Belém.

Os professores exigem o pagamento integral do piso nacional, de R$ 1.187, aprovado pelo Congresso e referendado pelo Superior Tribunal Federal. O governo do Estado inseriu já na folha de pagamento de setembro o equivalente a 30% da diferença para atingir o piso nacional. Sem acordo, os professores decidiram manter a greve por tempo indeterminado.

“Isso é esmola. Trinta por cento equivale a R$ 27 de aumento no nosso salário. De acordo com o Dieese (Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos), nós tivemos uma perda de 78% nos últimos 16 anos”, afirma Matheus Ferreira, professor e secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública no Pará (Sintepp).

“É miséria!/ É miséria!/ Piso precisa implantar/ Trinta por cento não dá”. O rock que emanava do trio dava o tom do coro dos desgostosos que se concentraram nos portões do Centro Integrado de Governo (CIG), local marcado para o encontro entre coordenadores do Sintepp e o governo. Munidos de carros de som, faixas e cartazes, os manifestantes causaram engarrafamento que durou por quase três horas.

O trânsito foi desviado para a Quintino Bocaiúva. Uma motorista tentou furar o bloqueio. Foi obrigada a dar marcha a ré, sob vaiais e gritos de “volta, volta!” dos professores. Cerca de 50 homens da PM, Rotam e Batalhão de Choque acompanharam o protesto.

Por volta das 11h, os sindicalistas foram recebidos pelo secretário especial de Estado e Promoção Social, Nilson Pinto, pelo secretário estadual de Educação, Cláudio Ribeiro, e pelo secretário adjunto de Gestão da Seduc, Waldecir Oliveira.

Durante a reunião, Nilson Pinto afirmou apesar do governo do Estado respeitar o direito de greve dos professores, não vê motivos para a paralisação. “Os 30% do piso estão sendo uma antecipação feita pelo governo do Estado. Nós decidimos pagá-los com recursos do nosso orçamento, sem esperar pelo envio de verba da União. Foi uma antecipação. A implementação total do piso depende do Ministério da Educação, só aí podemos oferecer o valor integral”, diz.

Nilson Pinto também reforçou que o governo adiantou para este mês a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, que garante um aumento na gratificação dos professores.

“Já disponibilizamos nossos recursos e esforços para os professores. Com recursos próprios, só com a implantação do PCCR e adiantamento dos 30% do piso já acrescentamos cerca de R$ 5,5 milhões na folha do Estado”, informou a secretária estadual de Administração, Alice Viana, sobre o impacto na folha de pagamento. Com informações de Leonardo Fernandes.

SALÁRIO INTEGRAL

A titular da Sead, Alice Viana, garante que os professores vão receber salários nesta sexta-feira sem nenhum tipo de redução ou prejuízo. Ela respondeu à alegação do Sintepp de que haveria ocorrido redução para alguns professores no mês de setembro. Segundo a secretária, a especulação ocorreu com o processamento da folha prévia de pagamento, uma espécie de guia para a folha final. “Identificamos essa situação com cerca de 600 pessoas, mas que já foi corrigida”.

Falta de aulas revolta estudantes

Os cerca de 1.500 alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Visconde de Sousa Franco, na avenida Almirante Barroso, no Marco, foram recebidos ontem com o portão fechado. Às 7h30 só haviam três professores na escola. A maioria dos estudantes estava sendo dispensada pelo porteiro e nem chegou a entrar no prédio.

A estudante Alessandra Caroline da Silva Freitas estava revoltada e preocupada, assim como a maioria dos colegas. Segundo ela, se a greve durar um mês, as provas de recuperação vão passar para o outro ano e a 4ª avaliação só deverá ser realizada lá para março do ano que vem. “Isso só vai atrasar a gente”.

Vanessa Raiol, do 3º ano, disse que os colegas de turma iriam formar uma comissão para ir até a Basílica Santuário, onde os grevistas planejavam se concentrar pela manhã, para protestar contra a greve. Os estudantes do terceiro ano não aceitam a greve, que pode prejudicar a preparação deles para o Enem e para o vestibular. “Eles não vão adiar as provas por causa da greve e quem se lasca é a gente”, desabafou.

No colégio Paes de Carvalho, no centro, a situação era diferente. Os professores fizeram um acordo com os 1.600 estudantes e estavam realizando as provas de recuperação.

Segundo o professor José Demétrio, a greve seria respeitada, “mas vamos garantir as provas de recuperação”. Ele disse que também serão realizadas oficinas para os alunos do terceiro ano se prepararem para o Enem e o vestibular.

EM ASSEMBLEIA

Em Redenção, que possui três escolas estaduais, os professores ainda não aderiram à paralisação. Uma assembleia organizada pelo Sintepp local deve ocorrer até o final da semana, para definir os rumos do movimento no município do sul do Estado.

Municípios do sul do Pará ainda não aderiram à greve

A expectativa é que apenas hoje os professores da rede estadual de ensino de Marabá, sudeste do Estado, iniciem a greve no município. A decisão foi tomada em assembleia geral, no início da noite de ontem, na Escola Martinho Motta da Silveira, núcleo Nova Marabá.

Com a paralisação dos professores, 15 mil alunos devem ser atingidos nas 19 escolas estaduais do município. Atualmente, 260 professores trabalham na rede estadual de ensino em Marabá, sendo que este número também inclui os do Sistema Modular de Ensino, que trabalham na zona rural.

Wendel Lima Bezerra, coordenador geral do Sintepp de Marabá, informou que a assembleia serviu apenas para definir o calendário de reuniões e atos no município, uma vez que a maioria dos professores é concursada na rede municipal.

Até o fechamento desta edição, os professores continuavam reunidos para verificar como ficaria o cronograma.

(Diário do Pará)

O Que Revelou a Sessão Especial na ALEPA sobre o PCCR

Prof. Glaydson Canelas

HISTÓRICO

O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR é uma luta história há mais de duas décadas cujo objetivo é garantir a valorização dos profissionais em educação no Estado do Pará, com o aperfeiçoamento profissional e contínuo, melhorando o desempenho profissional e a qualidade do ensino público. Um plano desta natureza ocasiona impacto orçamentário nas finanças do Estado, mas deve ser entendido como investimento na política educacional de Estado e não somente uma plataforma de governo.
A Lei 7.442/010 aprovada no dia 02 de julho de 2010, no Governo Democrático Popular, marcou um fato histórico nas conquistas dos trabalhadores em educação pública básica para o Estado do Pará. Mesmo que ainda não represente todos os anseios da categoria, a Lei aprovada torna-se um fato que caracteriza avanços na política de valorização profissional destes trabalhadores.
Referida Lei conceitua legalmente os cargos e funções contextualizados à legislação educacional em vigor, estabelece as atribuições especificas de acordo com o cargo e qualificação ocupante pelo servidor da educação, define a progressão de forma vertical e horizontal com enquadramento da carreira em suas determinadas classes e níveis oportunizando o crescimento sucessivo remuneratório, define o tempo de regência de classe ampliando para o direito de horas-atividades estabelecidas na lotação em jornada de trabalho de 20, 30 ou 40 horas semanais com prioridade na mesma unidade de ensino. Além de proporcionar uma política de incentivo ao aperfeiçoamento profissional com vantagens nos vencimentos e gratificações. Estabelecer vantagens especiais aos professores leigos, de educação especial e de programas como o SOME e profissionais de Educação para os Privados de Liberdade e Adolescentes em Reintegração Social.
Três criticas merecem destaque na Lei. A primeira por não contemplar os profissionais de apoio e administrativos; a segunda quanto aos percentuais pífios de 0,5% nos interstícios de cada nível na progressão horizontal e o descolamento de apenas 1,5% para as classes na progressão vertical e a terceira a vinculação de execução das vantagens e enquadramento a probabilidade orçamentária administrativa, esta amarra a execução do plano à disponibilidade, interesse e compromisso da gestão.
Contudo, deve-se considerar que qualquer política de investimento gera impacto administrativo orçamentário. Portanto, somente as gestões públicas comprometidas com a qualidade de ensino, com a humanização nas relações de trabalho e com a valorização do servidor tratará de forma séria e planejada uma política orçamentária que não inviabilize a execução do plano.
O contexto educacional de valorização dos profissionais da educação está obrigatoriamente vinculado à efetivação do PSPN - Piso Salarial Profissional Nacional Lei 11.738/08, que estabelece o valor mínimo de vencimento aos profissionais da educação de R$1.187,97, para 40 horas semanais, a contar de 1º de janeiro de 2009, obrigatório o retroativo do período, ratificado pelo STF – Supremo Tribunal Federal em 06 de abril do corrente ano aguardando somente publicação do acordão da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167 protocolada por 05 estados, tendo parecer favorável ao cumprimento do PSPN em 23 de agosto de 2011. Tal vinculação é imbricada justo por que o enquadramento tem como base o vencimento dos servidores em questão, portanto a gestão governamental obrigatoriamente deve considerar o vencimento base de no mínimo R$1.187,97.
A campanha salarial/2011 dos trabalhadores em educação pública do Estado do Pará, desde o mês de maio, estabeleceu como luta prioritária a implantação do PCCR e efetivação do PSPN. O Governo Estadual em negociação com o SINTEPP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, acordaram em mesa de negociação proceder alterações na Lei 7.442/010-PCCR para posterior implementação e efetivação do PSPN mediante a publicação do acórdão. Por fim, o governo estadual realizou um processo de recadastramento funcional, arguindo a necessidade do processo para o devido enquadramento ao PCCR. Mas, no mês de setembro, após a publicação do acórdão pelo STF, o governo estadual não cumpriu com o prometido, alegando impacto orçamentário e apresentou apenas 30% do real valor diferencial dos vencimentos atuais para o patamar do PSPN.
Em meio a essa realidade, a categoria dos profissionais da educação, deflagrou greve a partir de 26 de setembro de , pelo cumprimento da Lei 11.738/08-PSPN e imediato enquadramento ao PCCR.
Nestes termos, acompanhando o processo de campanha salarial/2011, o Deputado Estadual Prof. Edilson Moura, já havia protocolado solicitação de Sessão Especial na ALEPA – Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para debater a questão que aflige toda a sociedade paraense. Sendo sua realização exatamente um dia após a deliberação da categoria de Trabalhadores em Educação pela paralisação das funções.

DA SESSÃO ESPECIAL
No dia 22 de setembro ocorreu a Sessão Especial na ALEPA fazendo-se presentes o Secretário Executivo de Governo, Prof. Nilson Pinto; Secretário de Estado de Educação, Prof. Claúdio Ribeiro; Secretaria de Administração do Estado do Pará, Sra. Alice Viana; Coordenador Estadual da Executiva de Belém do SINTEPP, Ronaldo Rocha; Presidente da APAIEPA – Associação de Pais de Alunos de Instituições Educacionais do Estado Pará, Sr. Hilton Durães; Presidente da ALEPA, Deputado Estadual Manoel Pioneiro; Deputado Estadual José Megale; Deputado Estadual Prof.Edmilson Rodrigues; Deputado Estadual Airton Faleiro; Deputado Estadual Chico da Pesca; Deputado Estadual Carlos Bordallo; Deputada Estadual Ana Cunha; demais autoridades, Assessores da SEDUC, gestores de USE - Unidade Seduc na Escola, profissionais da educação e demais cidadãos interessados. A Sessão foi presidida pelo autor da solicitação: Deputado Estadual Prof. Edilson Moura.
O presidente da Sessão, Dep. Estadual Prof. Edilson Moura, deu inicio aos trabalhos arguindo que viu a importância de debater sobre o PCCR aprovado em 02 de julho de 2010. “Afirmou que o PCCR foi encaminhado pelo governo democrático popular e aprovado pela ALEPA no mesmo período. Afirmou ainda que o plano foi constituído por uma comissão paritária entre o governo e o SINTEPP, mas que até presente data não foi implantado, e acrescentou ao debate solicitação de um posicionamento do governo quanto ao Decreto Estadual nº 189/2011 de 09.09.2011, que regulamenta métodos de implantação do PCCR que somado à greve deflagrada, acredita ser pertinente à matéria”.
Em seu pronunciamento o representante do SINTEPP, Ronaldo Rocha, objetivou-se em criticar o processo de construção do PCCR, focando seus argumentos em críticas ao governo anterior pela não implementação do plano, informando que por 03 anos participou da discussão de elaboração do PCCR, que após apresentado à ALEPA, sofreu 21 emendas e arguindo que de fato o plano ocasiona impacto orçamentário onde o mesmo já comunicava que o FUNDEB não iria garantir o orçamento. Ressaltou ainda, “que este ...não é o plano dos sonhos da categoria, mas que o atual governo melhorou o plano de sua versão original na Lei, concordando com as possíveis alterações nas gratificações especiais de 100% para os profissionais do SOME – Sistema de Ensino Modular por entender que esta é irregular, conforme arguiu, posteriormente, também, representantes do governo”. Relatou que acompanhou o PCCR do Município de Barcarena onde analisa ser um valoroso plano implementado após uma vitoriosa greve. Finalizou sua intervenção comunicando a greve para o próximo dia 26.09.2011 é objetivada pelo enquadramento do PCRR e a regulamentação do PSPN.
Os representantes do governo oportunamente utilizaram as argumentações do coordenador do SINTEPP, acrescentando criticas ao governo passado para justificar a ausência de recursos orçamentários e principalmente no pronunciamento do Secretário Nilson Pinto que afirmou que não há mais debate sobre o PCCR, uma vez que este foi anunciado pelo governador do Estado, Simão Jatene, que está implementado. Que a única discussão refere-se às alterações em que o governo e o SINTEPP entendem como ilegais, tratando-se das gratificações especiais, informando a elaboração de minuta de Projeto de Lei de alterações no plano para ser apresentado na ALEPA.
Em relação ao PSPN o governo entende que está antecipando 30% da diferença entre os vencimentos atuais e o valor estabelecido em Lei, pois está aguardando a complementação da União. Disse ser uma “surpresa”, para o governo, que não aguardava orçamentariamente tais reajustes, argumentando que a dívida estimada com o funcionalismo público é em torno de 52 milhões de reais, onde o déficit do Estado para cumprir com a demanda é aproximadamente de 267 milhões de reais. Afirmaram que sempre houve dialogo harmônico com o SINTEPP, logo, lamenta a deflagração da greve e pede que o sindicato reavalie a deliberação.
O Deputado Estadual Edmilson Rodrigues teceu uma análise histórica de luta pelo PCCR e fez uma análise da conjuntura política social do estado e da economia nacional criticando a Lei Kandir e ações do governo federal. Parabenizou a disposição do governo estadual de dialogar com os movimentos sociais, além de convergir que qualquer política de melhoria para uma categoria impacta no orçamento. Por isso propôs intensificar o dialogo como forma de mediar o conflito da greve, por fim solicitou que o governo apresente uma minuta de PL do PCCR, antes de protocolar na ALEPA para debater com os parlamentares.
O deputado Airton Faleiro lembrou que o PCCR é uma conquista, por isso, também é uma comemoração. Que a lógica do trabalho é pelo avanço e não pelo retrocesso. Mas o tempo estressa a sociedade, pois o governo Jatene já vai pra 09 meses e várias crises estão colocadas: na saúde, na segurança pública e se avizinha a crise na educação, com a deflagração da greve. “Solicita que o governo tenha um olhar com a cabeça de quem está olhando o Estado. Portanto, não há fundamentos técnicos, políticos ou financeiros para emperrar a implantação do PCRR”.
Vários outros pronunciamentos na tribuna pelos presentes exigiram imediata implementação concreta do PSPN e do PCCR como forma de garantia da Lei, pela valorização do servidor e para evitar o constrangimento social de uma greve na educação.
O presidente da sessão, Deputado Estadual, Prof. Edilson Moura, com a prerrogativa de último pronunciamento avaliou o evento como importante fórum uma vez que mesmo com as divergências todos pautaram a melhoria pela educação no Estado. Sobre a Lei Kandir informou que os parlamentares de seu partido, em sua totalidade, são contra a Lei Kandir, assim como são favoráveis aos 10% mínimos do PIB e 50% do Fundo do Pré-sal para educação e que o PCCR foi melhorado pelas emendas parlamentares porque é natural, já que os parlamentares são personalidades públicas que tem como objetivo traçar a relação de dialogo com os movimentos sociais e com o governo. Que o PCCR foi um plano transformado em Lei. Se o atual governo quer melhorar quem ganha é a sociedade. mas lembra que o Plano acordado com o governo é o que é exequível. Solicita que os representantes do SINTEPP procedam a uma análise política educacional e reconheça os avanços na educação paraense, sendo coerente com sua análise. Não houve perdas salariais nos últimos 04 anos, conquistou-se o vale-alimentação, mesmo um pequeno valor, além de muitas outras conquistas. Que durante 12 anos de governo do PSDB as perdas somaram 75%.
Argumentou que a luta é sindical em defesa da educação pública e com ela a melhoria das condições dos profissionais da educação. Portanto, os representantes sindicais não podem utilizar o espaço do SINTEPP para travar luta partidária como presenciou nesta sessão. Finalizou esclarecendo que como parlamentar acompanhou a construção do PCCR e a greve de Barcarena, onde a maior crítica da coordenação e dos trabalhadores daquele município foi o descaso da coordenação estadual que não deu apoio à Barcarena. Por fim acho muito harmônica a relação da coordenação estadual do SINTEPP com o governo estadual de Simão Jatene.

CONCLUSÃO
É notório que o Governo do Estado não está sensibilizado para atender as imediatas reinvindicações dos trabalhadores em educação em relação à implantação do PSPN e do PCCR. A campanha salarial que teve início em maio deste ano culmina em uma inevitável greve na educação pública de nosso estado onde o governo estará disposto a manter sua dupla improbabilidade administrativa em não cumprir a Lei 11.738/08-PSPN e a Lei 7442/010-PCRR.
O que o governo argumenta, de ter dialogo com o SINTEPP, é mera estratégia para ganhar tempo enquanto intensifica sua política de perseguição aos trabalhadores que possam aderir ao movimento grevista, cortando investimentos na educação pública, desresponsabilizando-se por meio da municipalização, pregando sua política populista e autoritária na sociedade, utilizando recursos financeiros públicos para obras faraônicas.
Não existe lógica para esclarecer que os valores diferenciais do PSPN foi surpresa, considerando que o STF aprovou em abril parecer favorável ao PSPN, sendo necessária apenas a publicação. O governo ganhou tempo com a categoria na argumentação do imediato reajuste nos valores diferenciais de aproximadamente R$90,00 ao patamar do Piso a espera da publicação. A vergonhosa proposta de 30%, aproximadamente R$28,00, é mais uma forma de desmobilizar a categoria.
A mesma estratégia foi utilizada na implantação do PCCR. A argumentação da ilegalidade do plano, onde passaram vários meses de debate para chegar a errônea conclusão que as vantagens especiais são ilegais: argumentações ecoadas pela coordenação estadual do SINTEPP no seio da categoria, assim como, a credibilidade velada por esta mesma coordenação quanto a questão a cima.
Tudo leva crê que existe algo de escuso na simbiótica e harmônica relação da coordenação estadual com o atual governo. A política sindical deixou de ser o foco principal na prática do campo hegemônico do SINTEPP dando lugar a política de auto-construção partidária, de um projeto alheio que não pertence aos nossos interesses de classe. Mas o sindicato somos nós. A estrutura construída ao longo destes 30 anos é mérito de luta, organização e contribuição sindical desde o número 001 ao último filiado no SINTEPP. Por isso devemos construir a greve em cada escola e retomar o eixo de luta do sindicato em defesa da categoria que só é possível com novas filiações, organização, participação, luta nas ruas com manifestações públicas e no judiciário exigir o cumprimento das leis do PISO e do PCCR.

Belém-Pa, 23 de setembro de 2011


Pedagogo, Especialista em Gestão de Instituições Educacionais

EDUCAÇÃO NO ESTADO DAS MARAVILHAS

GREVE!GREVE!GREVE!
por Oposição Cutista Sintepp, sexta, 23 de setembro de 2011 às 14:49.


A EDUCAÇÃO NO ESTADO DAS MARAVILHAS

Era uma vez...

Mais um dia de factoides... Tudo parecia que a sessão especial da ALEPA (22/09/11) seria um fato de verdade! A corte toda presente com suas indumentárias, apenas o “rei” não se fez presente. Pudera, não precisava, estava “bem” representado. O supersecretário, seus velhos e novos amigos do parlamento. Pasmem! Um candidato a chapeleiro de Belém concordava com ele.

No dia 22 de setembro a Sessão Especial iniciou-se às 10 horas na ALEPA com objetivo de debater o PCCR para os profissionais da educação pública do Estado do Pará. Mas como em um conto de fadas, segundo as nobres palavras do supersecretário: nada havia o que debater, pois o mesmo já está efetivado, deixou de ser uma luta e passou a ser uma realidade neste governo.

Há! Dura realidade, que, mas parece virtual que real... Se o enquadramento do PCCR tem haver com vencimentos base, por que as argumentações governamentais insistem em firmar que piso salarial nacional não tem nada haver com o PCCR? Como? Se é a partir do vencimento base que é gerado o enquadramento vertical e horizontal dentre outras vantagens no plano para a carreira dos profissionais em educação, conforme a Lei 7.442/010?

Éh! De fato é real! Com acórdão do STF tornando Lei a execução em todo o território nacional o piso mínimo de R$1.187,98 como vencimento base dos profissionais em educação, nosso Estado deveria complementar a diferença de aproximadamente R$ 90,00. A dura realidade é apresentada com apenas R$27,00, ou seja, 30% aproximado. E os 70%? O Peixe comeu? Onde está o dinheiro? O “rei” deverá encontrar em algum rio típico amazônico em sua pescaria quando fisgar uma bota. Tomara que não acerte o olho novamente.

Triste reinado que se inicia cheio de falácias e factoides, o acordão apenas exige o cumprimento do piso, não alterou o valor estabelecido na Lei 11.738/08 e nem era essa a matéria, o STF discutia a exequibilidade ou não do piso. A corte e toda a nação tinha o conhecimento de seus valores há 03 anos. Diante dos fatos a corte afirma que foi pega de surpresa. Será que dormia em berço esplendido? Surpresa será quando o STF resolver tomar as medidas cabíveis pelo não cumprimento da Lei. Isso sim, podemos chamar de improbidade administrativa.

Até onde vai a profundidade da fonte de argumento utilizada pelo governo? Como tentará negar aos órgãos competentes que conhece as finanças do Estado e que não pode cumprir a Lei?

Diante de tantas dúvidas. Eis que surge Alice. Vinda do País das Maravilhas tenta justificar que os contracheques sumiram do site da SEDUC, apenas para correção, ele apareceu e sumiu, mas não se preocupem depois da sessão ele voltou novamente ao sistema... ...como mágica, coisa de Alice.... Vai vê que estava na cartola do chapeleiro maluco. “Não poderíamos deixar de ilustrar sua frase mais hilária direcionada aos (as) professores (as) que ousavam se pronunciar na tribuna” “VOCÊS TEM QUE SAIR DA FICÇÃO”. Ora a que ficção ela se referiu? Se estamos lutando para melhorar nossos salários, nossas condições de trabalho, nossa qualificação profissional e uma educação de qualidade para nossos alunos e alunas? Que pena que Alice não conhece nossa dura realidade.

O candidato já o candidato a chapeleiro de Belém preocupou-se mais em reclamar do passado que exigir o cumprimento do presente, em seu colo o parlamentar perfeito criança, não tratou a questão em debate, parabenizou a iniciativa do governo (acho que ele falava dos R$27,00) e também reclamou, reclamou, reclamou e quase chora de birra ao lembrar-se do governo anterior e da Lei Kandir. Ficou zangado e se retirou antes da sessão ser concluída ao ser lembrado que em seu tempo de glória na gestão municipal, também não implementou o PCCR MUNICIPAL.

Ainda bem que a tribuna estava aberta ao público que deu tom de seriedade somada à argumentação de dois cavaleiros, um negro e um branco. O cavaleiro negro havia protocolado a sessão e não mediu esforços ao combater as inverdades, sandices e elucubrações da corte. Os dois cavaleiros lembraram, por exemplo, ao governo que ele pode melhorar o Plano se assim decidir, apesar de que em 12 anos e nove messes de governo não enviou nenhuma proposta de PCCR para a ALEPA. Agora e só agora, felizmente é possível fazê-lo. Felizmente os bravos cavaleiros defenderam lutas não fictícias, e totalmente exequíveis, como os 10% do PIB para Educação, 0s 50% do Pre-sal para a educação, a implantação imediata do Piso Nacional de Educação e se posicionaram contra a Lei Kandir!

Nessa Sessão havia outro personagem curioso, esse representava a direção do SINTEPP, essa foi à parte mais constrangedora de mais difícil de relatar, pois como em relâmpagos, no meio de uma tempestade suas fala era a mesma fala do supersecretário, culpando o governo anterior por todos os malefícios da nossa educação, e se referindo as atitudes do governo atual como “tem problemas”, se quer apresentava os problemas... Ora! Belisquem-nos, mas esse era o papel do representante da direção do SINTEPP? Não seria aproveitar a presença do super secretário, de Alice, do secretário de educação, do presidente da AL, dos outros oito deputados presentes e da categoria para cobrar o pagamento do piso e do PCCR? O que significou isso? Perdemos uma parte da história? Sim! Perdemos! A nossa categoria não participou de acordos que propiciassem tal postura e não entende porque o nosso “representante” sindical faz a mesma fala do rei, e de toda a corte ali representada. Estando oponentes e opositores em mais perfeita harmonia. Assim, os anônimos profissionais em educação num misto de indignação e revolta com a postura do representante do SINTEPP que deveria falar em nome da categoria, a serviço da categoria e não concordar com as desculpas esfarrapadas dadas pela corte.

Essa história não terminou... Acompanhem os próximos episódios!

Todos ao ato do dia 26, às 9H no CAN.

Trabalhadores em Educação em Luta!

Agora é Greve!

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