STF publica acórdão sobre piso salarial do magistério

ASSEMBLÉIA GERAL DO SINTEPP – DIA 25/08/11- CENTRO SOCIAL DE NAZARÉ – 9 h

NÃO AO SECTARIMO! PELA UNIDADE DA CLASSE TRABALHADORA

No último dia 17 de agosto, ocorreu um ato público dos profissionais de educação do estado do Pará, convocado por sua entidade classista, o SINTEPP. Integram o SINTEPP diversas forças políticas, representando diferentes concepções ideológicas. Essa representação diversa, no entanto, está longe de ser posta em prática. Embora estatutariamente a composição do sindicato, suas instâncias e sua política devam funcionar pela lógica da proporcionalidade qualificada, na prática o sindicato age dentro da máxima da majoritariedade, isolando e mesmo excluindo diferenças, colocando, na maioria das vezes, os interesses de um grupo em detrimento do interesse da categoria que deveria representar.

O ato público do dia 17, por exemplo, não entrou na agenda da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) que marcara no dia anterior, dia 16, uma Paralisação Nacional dos educadores. O ato convocado pela CNTE teve como foco a luta pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional e contou com a adesão de 16 estados mais o Distrito Federal, comprovando a força da CNTE e a disposição de luta dos educadores. Recebidos por vários Ministros do governo, os dirigentes da CNTE reiteraram a proposta para que o MEC não assine convênios de programas de educação básica com estados e municípios que não cumpram com a Lei do Piso, além de outras medidas, como o enquadramento de gestores que não cumpram a Lei em crime de improbidade administrativa.

Em meio à necessidade de fortalecimento de nossa luta, de unidade, ainda que tática, dos educadores para o cumprimento da Lei do Piso e dos Planos de Carreira, por que a atitude sectária do campo majoritário do SINTEPP? Por que marcar um ato no dia seguinte aquele convocado pela CNTE? Para nós educadores ligados á Central Única dos Trabalhadores (CUT), a explicação para isso é que o campo majoritário do SINTEPP, equivocadamente, prefere a sua autoconstrução política, e partidária, do que acumular forças para a luta geral dos trabalhadores. Para nós, a despeito de qualquer diferença que possamos ter, o importante nesse momento é o cumprimento da lei do piso e do nosso Plano de Carreira. É também a unidade em torno da Gestão Democrática, bandeiras históricas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação. Não é patrimônio de um grupo ou partido. Não podem ser usados como moeda de troca.

O PCCR foi fruto de anos de luta, debate, organização e enfrentamento dos educadores. Por isso, nos causou estranheza a mudança de local para o final do ato do dia 17, previsto para a sede do governo estadual. Por que a SEDUC? Para ouvir mais do mesmo? Para desviar o foco? Por que tanto discurso raivoso com um governo e tanta paciência com outro? Acreditamos que somente unidos teremos força para que nossa pauta seja atendida. As disputas menores, nesse momento, só nos enfraquecem. O governo Jatene reluta em aplicar a lei, ainda não liberou as bolsas-mestrado, desrespeita as direções eleitas diretamente nas escolas. Ainda assim, o campo majoritário do SINTEPP reluta em enfrentar o governo. Por quê? Será que esperam algum acordo eleitoral no ano que vem?

Para nós, educadores ligados à CUT, é importante fortalecer o acúmulo de forças em duas décadas de luta. Chamamos o conjunto da classe trabalhadora em educação do Estado do Pará a se fazer presente na Assembléia Geral da categoria, marcada para o dia 25 de agosto. Defendemos a unidade dos trabalhadores pelo cumprimento da PCCR da educação e do Piso Nacional. Chega de sectarismo! Chega de enrolação!

ASSEMBLÉIA GERAL DO SINTEPP – DIA 25/08/11- CENTRO SOCIAL DE NAZARÉ – 9 h

OPOSIÇÃO CUTISTA/SINTEPP/PA